INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA

Essa Política tem o objetivo de esclarecer alguns pontos importantes para você. Temos o compromisso de informar quais dados pessoais são coletados por nossa empresa, em que usamos, com quem compartilhamos e como armazenamos. Tudo isso demonstrando transparência na nossa relação com você, cliente.

Estamos sempre prezando pela aplicação das leis de forma correta e atualizada ao gerenciamento da nossa empresa e entendemos que seus dados pessoais são de extrema importância. Portanto, temos como princípio o constante uso do sigilo e da privacidade dos dados pessoais, bem como a aplicação de medidas protetivas e corretivas efetivas.

Para não se tornar mais uma leitura cansativa, trazemos um resumo dos pontos principais para o seu conhecimento. Fique ciente que maiores detalhes da Política de Privacidade ficarão totalmente disponíveis para vocês em nosso site.

[RESUMO]

Quais dados pessoais são coletados pelo Instituto de Gestão e Cidadania – IGC?

O IGC coleta os seguintes dados pessoais, para fins de contratação da prestação do serviço serão tratados de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Os dados informados e coletados pela empresa não se exaure em uma listagem exemplificada, Podendo existir situação específicas que a empresa solicitará documento e/ou dado pessoal, informando no ato a finalidade da sua coleta.

Como armazenamos os dados pessoais?

Após a coleta dos seus dados, para contratação de serviços, a empresa armazena as informações em rede digital, munida de antivírus e programas para evitar violações aos dados e vazamentos.

Com quem compartilhamos os dados pessoais?

O Instituto de Gestão e Cidadania não compartilha dados de seus clientes, possuindo acesso apenas os funcionários e colaboradores pertencentes à empresa e com a finalidade de cumprimento do contrato.

Eu não contratei os serviços, mas recebo informativos e/ou anúncios. O que fazer?

O Instituto de Gestão e Cidadania armazena os dados pessoais do prospecto fornecedor e/ou colaborador, para fins de envio de informativos ou anúncios, via WhatsApp ou E-mail.

Caso não seja de seu interesse o recebimento de anúncios e/ou informativos por parte do Instituto de Gestão e Cidadania, é de seu direito a requisição de retirada e/ou exclusão de seus dados do nosso cadastro. A solicitação deve ser feita ao e-mail: [email protected]

Quais meus direitos junto à empresa?

O prospecto tem direito a ser contratado como fornecedor, desde que passe por todos os processos internos, cadastrar-se para participar de processos seletivos, solicitar o descarte dos dados pessoais, confirmar quais dados foram coletados, acessar os dados, solicitar a correção dos dados, se opor ao uso de determinado dado e solicitar a portabilidade dos dados.

Para solicitações de descarte, confirmação, acesso, correção, oposição e portabilidade dos dados, entre em conato através do e-mail: [email protected].

A empresa realiza coleta de cookies?

O Instituto de Gestão e Cidadania realiza coleta de Cookies, de modo temporário e como modo facilitador do uso do site. Os dados coletados via Cookies não identificam o usuário, nem há armazenamento destes.

A empresa realiza transferência internacional de dados?

O Instituto de Gestão e Cidadania não realiza transferência internacional de dados.

Esse é resumo da nossa Política de Privacidade, com os aspectos principais acerca da proteção e tratamento dos dados pessoais coletados. Conforme informado anteriormente, nosso modelo completo da Política de Privacidade está disponível em nosso site. Acesse aqui.

Caso tenha alguma dúvida ou queira nos contactar, entrar em contato via e-mail: [email protected]. Estaremos disponíveis para atendê-los!

Por último, ressalto que a nossa empresa está em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – e com as demais legislações brasileiras.

[POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VERSÃO COMPLETA]

Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.

Para o cumprimento da ordem contida da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”), necessário se faz esclarecer os seguintes conceitos legais:

1. a) Dados Pessoais: dados e informações obtidas através de meio online ou offline, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas (titular), incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo, e/ou que se relacionem com a sua identidade, características, comportamento ou que influenciem na maneira como ele é tratado ou avaliado, incluindo números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos.
   
   
2. b) Dados Sensíveis: Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, ou qualquer dado que, quando combinado com outras informações, possa influenciar na forma como o titular do dado é tratado, ou seja, possa eventualmente ensejar algum tipo de prática discriminatória vedada pela legislação.
   
   
3. c) Anonimização (bem como termos relacionados como anonimizar, anonimizados): todo e qualquer meio e processo técnico razoável e disponível na ocasião do tratamento (adiante definido) de dados pessoais que resulte na não identificação do titular do referido dado pessoal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da legislação aplicável, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
   
   
4. d) Tratamento (bem como os termos relacionados tratar, tratados): toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
   
   
5. e) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, principalmente em relação à determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais.
   
   
6. f) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
   
   
7. g) Base Legal: hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme elencadas na Lei nº 13.709/2018.

Dados entregues à empresa e finalidade do seu tratamento.

O Instituto de Gestão e Cidadania trata dados de seus clientes e colaboradores, dentre estes estão os dados de nome, endereço, CPF, telefone e e-mail, dentre outros. As referidas informações, quando informadas pelos clientes, possuem a finalidade de cadastro, contratação e/ou prestação dos serviços da empresa.

Coleta de dados pessoais sensíveis.

O Instituto de Gestão e Cidadania não realiza coleta de dados sensíveis de seus clientes.

Porque solicitamos seus dados.

Os dados são necessários para:

• elaboração de contrato;
• entregar os serviços adquiridos e contratados;
• otimizar sua interação conosco;
• garantir a segurança do site, de seu aplicativo e dos dados que processa;
• informar o cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
• cumprir obrigações legais;
• fins administrativos e de gestão.
• O fornecimento dos dados permite:
• entregar os serviços adquiridos;
• enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
• coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
• prestar serviços adequados às necessidades do cliente;
• melhorar a experiência no uso do website;
• fazer análises e pesquisas de mercado;
• manter o cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
• executar publicidade online direcionada;
• prevenir, detectar e investigar atividades que sejam proibidas ou ilegais.

A quem se aplica a Política de Privacidade.

A presente Política foi desenvolvida para esclarecer todos os pontos e aspectos relativos aos dados pessoais tratados pela empresa, sendo, portanto, de extrema importância a sua leitura por seus clientes.

Compartilhamento dos dados.

Os dados pessoais são armazenados na sede da empresa ou em sua rede digital, munida de bases antivírus e de programas à proteção dos dados. Os referidos dados não são compartilhados com terceiros alheios à relação contratual, salvo no caso de vínculo contratual de fornecedores com o Instituto de Gestão de Cidadania.

Entende-se como possíveis fornecedores:

I – gerenciador(es) do aplicativo e da página eletrônica da empresa Instituto de Gestão e Cidadania, cuja finalidade do referido é o gerenciamento do espaço eletrônico; e

II – prestadores de serviços terceirizados, cuja finalidade do referido é a facilitação do serviço junto aos clientes e quando necessário.

O compartilhamento dos dados é realizado sob as diretrizes e limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possuindo a empresa Instituto de Gestão e Cidadania Termos de Adesão à LGPD assinados pelos fornecedores, vinculando-se estes aos mesmos regramentos e estando cientes da responsabilidade no caso de dano, perda, extravio, condutas comissivas ou omissivas e ilicitudes em desfavor dos dados compartilhados e tratados.

Política de Cookies.

O Instituto de Gestão e Cidadania utiliza política de Cookies para fins meramente facilitadores do uso do site, de modo temporário, não havendo armazenamento dos dados coletados, e não sendo estes identificadores de dados pessoais.

Serviços de Marketing.

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao cliente. Esse serviço abrange telefonemas, e-mails e mensagens por WhatsApp. Vale ressaltar que o cliente pode cancelar o serviço, a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

Direito dos Titulares.

Os titulares dos dados pessoais coletados pela empresa Instituto de Gestão e Cidadania, dentro dos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como direitos:– Solicitação de descarte dos dados;

1. – Confirmação dos dados;
2. – Acesso aos dados;
3. – Correção dos dados;
4. – Oposição aos dados coletados;
5. – Portabilidade dos dados coletados pela empresa.
   
   

Para isso, faz-se necessário explicar cada um dos direitos acima indicados.

O titular poderá solicitar o descarte de seus dados coletados e armazenados na empresa Instituto de Gestão e Cidadania. O descarte poderá ser de forma parcial ou total, ou seja, o descarte poderá ser realizado para determinado dado ou para todos os dados coletados. O descarte será realizado pela empresa Instituto de Gestão e Cidadania, desde que solicitado para o e-mail: [email protected].

O titular poderá confirmar e acessar os dados coletados pela empresa Instituto de Gestão e Cidadania, mediante solicitação encaminhada à empresa pelo e-mail [email protected].

O titular poderá solicitar correção de seus dados pessoais junto à empresa Instituto de Gestão e Cidadania, mediante envio de e-mail para [email protected]. A solicitação de correção trata-se de atualização cadastral.

O titular poderá opor-se ao tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 18, parágrafo segundo, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, quando houver dispensa de consentimento realizado pelo titular. A oposição deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

Por fim, o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando devidamente solicitada ao e-mail [email protected]. Para efetivação da solicitação do titular, a empresa Instituto de Gestão e Cidadania observará os segredos comerciais e industriais, nos termos do art. 18, V da Lei nº 13.709/2018.

Como manter seus dados e informações seguras.

O Instituto de Gestão e Cidadania utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou no momento da contratação dos serviços, apenas forneça os estritamente necessários e aqui dispostos, de forma pessoal, por e-mail ou WhatsApp. Solicitações por outros meios que não os indicados, pode tratar-se de tentativa de uso indevido ou fraude.

Data da vigência da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade passa a viger a partir de 01/05/2021, podendo, futuramente, sofrer alterações, as quais serão comunicadas expressamente por esse instrumento.

Canal de contato

O Instituto de Gestão e Cidadania possui como canal de contatos o e-mail: [email protected] e o telefone (85) 3099-2405

Legislação e foro.

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.